O PFIP, criado pela Portaria CTGM nº 04/2019, visa fortalecer a ética e a integridade nos órgãos públicos, garantindo serviços eficientes à população. O programa identifica e gerencia riscos de corrupção e violações de integridade, promovendo uma cultura de transparência e governança. A implementação é personalizada para cada órgão ou entidade, integrando-se às atividades diárias dos servidores. A equipe de auditores responsável por este trabalho fornece apoio metodológico, consultoria e orientação aos gestores, realizando treinamentos, capacitações e reuniões conforme o Manual Prático da CTGM.
Resultados:
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26 Planos de Integridade publicados conforme o Decreto Municipal 18.337/2023.
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583 horas de atividades consultivas realizadas entre 2021 e 2023.
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Em 2024, foi desenvolvida uma metodologia para monitorar os Programas de Integridade e suas ações, com reuniões recorrentes, orientações e eventos de capacitação para todos os órgãos e entidades da PBH.
Trabalhos destaques:
Cartilha Integridade e Gestão de Riscos nas Contratações Públicas - Enfâse na Lei: nº 14.133/2021
Essa cartilha visa orientar o trabalho dos gestores públicos, agentes envolvidos em licitações e todos os interessados no universo das contratações públicas. A abordagem não tem a pretensão de exaurir o tema, mas fornecer uma visão geral de como a Lei de Licitações e Contratos Administrativos - Lei 14.133/21 - se relaciona com a boa governança, o planejamento estratégico, a gestão de riscos e a integridade.
Coordenação da Comissão de Prevenção ao Assédio Moral e Sexual COPAMS
Em conformidade com o Decreto Municipal n°. 18.337/2023, art. 11°, a coordenação da COPAMS é atualmente realizada por auditoras.
Outros trabalhos:
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Manual do PFIP (3ª Edição)
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Cartilha Olhares Plurais (CTGM/SMASAC)
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Guia de Gerenciamento de Riscos aplicado ao Setor Público
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Modelo de planilha de riscos
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Fluxo de Denúncias
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Modelo de Plano de integridade
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Publicação do Decreto Municipal nº. 18.091/2022 (Nepotismo)
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Publicação do Decreto Municipal nº. 18.337/2023 (Política Municipal de Integridade Pública)
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Publicação de Relatórios Mensais de Acompanhamento
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Modelo de RAPI
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Publicação da Portaria n°. 07/2024, que institui o Relatório de Acompanhamento dos Programas de Integridade (RAPI).