Ações de auditoria da CTGM somaram R$ 122 milhões em benefícios financeiros nos últimos anos

A Controladoria-Geral do Município fez um balanço dos resultados obtidos com a medição dos benefícios do controle desde 2018, quando foi implementada a metodologia de medição do impacto positivo das ações de controle relativas à atividade de auditoria interna na gestão pública municipal.

Desde então, no aspecto financeiro foram alcançados R$ 122 milhões entre ganhos, ressarcimentos e economia de recursos. 

Somente no âmbito do processamento da folha de pagamento de servidores ativos e inativos foram R$ 71,6 milhões de economia gerada com a correção de inconformidades detectadas nos trabalhos de avaliação dos controles internos e nas ações preventivas e corretivas da Subcontroladoria de Auditoria com as trilhas de auditoria. Além desses, outros R$ 2 milhões decorrentes do pagamento indevido de verbas de natureza salarial foram ressarcidos no período.

Destacam-se também as ações de controle voltadas à avaliação da regularidade de contratações públicas, em que foram alcançados R$ 36,2 milhões, decorrentes principalmente de repactuações contratuais, do cancelamento de licitações com objetos desnecessários e do ressarcimento de pagamentos indevidos. Por sua vez, os ganhos totalizaram R$ 8,8 milhões e foram obtidos pelo aumento da arrecadação nas unidades que tiveram controles impactados pelas auditorias, bem como pelo recolhimento de multas contratuais.

Os expressivos resultados financeiros demonstram a efetividade das ações de controle interno no aprimoramento da aplicação dos recursos públicos.

No balanço também foram incluídos os benefícios qualitativos, aqueles que não podem ser mensurados em valor monetário, mas que são igualmente relevantes, por representarem o fortalecimento do ambiente de controle e aperfeiçoamento de processos internos, com consequente melhoria da qualidade dos trabalhos desenvolvidos nas unidades auditadas. Os benefícios qualitativos representam melhorias não apenas dos processos de apoio e gerenciais, mas também dos processos finalísticos das unidades e traduzem melhor para o cidadão, principal beneficiário das políticas públicas, a importância do controle interno.

Assim, nesse aspecto, a avaliação de projetos estratégicos possibilitou o aperfeiçoamento da prestação de importantes serviços públicos, como o transporte sanitário na SMSA, a coleta seletiva na SLU e serviços de policiamento na SMSP. Também foram observados aprimoramentos em Programas de Governo, como o Programa de distribuição de cestas básicas e kits de higiene da PBH, por meio da readequação dos critérios de elegibilidade dos beneficiários. A repercussão desses resultados a nível estratégico demonstra que a atuação da atividade de auditoria interna busca estar alinhada às prioridades da gestão.

A atividade de auditoria interna entende como benefício do controle o impacto positivo observado na gestão pública a partir da implementação, pelos gestores, de recomendações emitidas pela CTGM. Nesse sentido, os resultados alcançados decorrem de trabalho conjunto do controle interno e da gestão e podem ser diretamente associados ao alinhamento da SUAUDI às melhores práticas internacionais de auditoria interna. Alinhamento esse iniciado na atual gestão com a publicação do Decreto nº 16.769/2017, que reorganizou a metodologia do serviço de auditoria interna na Subcontroladoria e da 2ª Edição do Manual de Auditoria, no mesmo ano. Esses instrumentos promoveram o fortalecimento dos processos de planejamento dos trabalhos de auditoria, possibilitando que maiores esforços fossem direcionados à avaliação de processos críticos e prioritários das unidades, agregando, com isso, mais valor à gestão.