SUAUDI participa do processo de acompanhamento das Emendas Impositivas

Um dos projetos realizados (e em andamento) pela Controladoria Geral do Município (CTGM) em 2023, foi início de um trabalho voltado para o acompanhamento da gestão do processo de Emendas Impositivas Municipais com o uso de Trilhas de Auditoria.

É um procedimento que permitirá que os parlamentares (nas esferas: Federal, Estadual e da esfera Municipal), sociedade e órgãos interessados, possam acompanhar  , de forma sintetizada, o andamento dos valores propostos por eles através de Emendas Impositivas Municipais com recursos orçamentários destinados para atender necessidades específicas da população, considerando o planejamento de políticas públicas finalísticas voltados para a sociedade. 

O primeiro passo para o trabalho de criação de um controle sobre a execução orçamentária das emendas impositivas na Prefeitura de Belo Horizonte, é o de entender o fluxo de criação desses instrumentos, desde a concepção no Legislativo, passando pela tramitação para o Executivo e o acompanhamento da execução orçamentária pelo SOF (Sistema Orçamentário e Financeiro da PBH) e SUCC (Sistema de Contratos, Convênios e Congêneres). 

Na sequência é necessário a identificação dos interessados nas informações desse processo e que tipo de disponibilização da informação se aplica em cada caso. Dentro da Subcontroladoria de Auditoria (SUAUDI), são as chamadas "Regras de Negócio". Ou seja, a definição de qual seria a visão do relatório para o cidadão, para o parlamentar, para o servidor da Câmara, para o servidor do Governo no Executivo e para o Controle Interno. 

Depois disso, é preciso certificar que todas as informações levantadas no fluxo do processo de emendas se encontram registradas eletronicamente, de preferência, em um banco de dados. No caso das Emendas, foi preciso fazer uma adaptação no SOF para registrar um cadastro básico dos parlamentares e a sua associação com o número e ano das emendas, além das subações cadastradas no sistema - as do tipo "impositivas" -, que são os objetos do nosso controle durante o ciclo orçamentário.

Isso posto, as informações necessárias são coletadas dessas bases e armazenadas em um Data Mart, de onde serão produzidos os relatórios finais de acordo com o especificado nas regras de negócio. São exibidas as informações das Emendas, dos Parlamentares responsáveis, os valores empenhados, liquidados e pagos, bem como os oriundos de restos a pagar. Também estão disponibilizados filtros do relatório por Exercício, Unidade Orçamentária, Produto, Dotação Orçamentária, Fornecedor, entre outros.

Como dito anteriormente, é um projeto que ainda está em fase de desenvolvimento e execução, considerando algumas limitações tecnológicas e conta com uma atuação destacada dos servidores Jamir Guimarães Fernandes (CTGM/SUAUDI/DINT), Fernanda de Lacerda Costa  (CTGM/SUAUDI/DAGI) e Rejane Geralda Colini (CTGM/Assessoria Técnica), e que visa ser uma contribuição importante da CTGM para a Prefeitura de Belo Horizonte e para o fortalecimento do processo de Accountability* para o cidadão Belo Horizontino.